Direito de Família na Mídia
Para PGR, escolas devem combater discriminações de gênero, identidade e orientação sexual
23/09/2019 Fonte: MigalhasA PGR emitiu parecer favorável a pedido do Partido Socialismo e Liberdade na ADIn 5.668. Na ação, o Psol pede que seja dada interpretação conforme a Constituição ao artigo 2º, inciso III, do Plano Nacional de Educação, aprovado pela lei 13.005/14.
Na ação, o partido questiona a ausência, no PNE, de menções à promoção de igualdade de gênero, identidade e orientação sexual e de combate à discriminação de gênero. A legenda também a falta de medidas para prevenção e coibição de práticas de "bullying homofóbico, transfóbico e machista".